Termos de Utilização
Última revisão: 15 de julho de 2026
1. Objeto e âmbito
Os presentes Termos regulam a utilização, com carácter institucional e informativo, do website da SOMA Systems, sediada em Braga, Portugal, e dos conteúdos nele disponibilizados.
A identificação jurídica completa do responsável (denominação, número de identificação fiscal e morada) será publicada assim que confirmada.
2. Aceitação
A utilização deste website implica a aceitação dos presentes Termos. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o site.
3. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados neste site — nomeadamente textos, imagens, marcas, metodologias e código — são propriedade da SOMA Systems ou dos seus licenciadores, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização escrita.
4. Natureza informativa dos conteúdos
Os conteúdos deste website têm natureza informativa e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro individualizado. Referências ao RGPD, ao AI Act ou a outras normas destinam-se a contextualizar o desenho das soluções tecnológicas apresentadas e não substituem parecer profissional dedicado.
5. Pedido de Diagnóstico SOMA
A submissão do formulário de pedido de Diagnóstico SOMA não constitui contrato vinculativo. O Diagnóstico é gratuito, sujeito a triagem prévia e não obriga a contratação de serviços. A eventual implementação depende de proposta autónoma, apresentada e aceite pelas partes.
6. Serviços jurídicos e conformidade
Necessidades jurídicas específicas, auditorias formais de conformidade (nomeadamente RGPD ou AI Act) e serviços de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) exigem enquadramento próprio e são objeto de proposta autónoma. A informação sobre estes temas no site tem carácter informativo.
7. Responsabilidade
A SOMA Systems procura manter a informação atualizada e correta, mas não garante a inexistência de erros, omissões ou interrupções pontuais de serviço. A utilização dos conteúdos é da responsabilidade do utilizador.
8. Lei aplicável
Aplicam-se as normas imperativas da legislação portuguesa, incluindo as regras aplicáveis à proteção de consumidores, quando relevantes. Eventuais litígios podem ainda ser submetidos a mecanismos alternativos de resolução de litígios legalmente reconhecidos.
9. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos: somasystems.pt@gmail.com.